BRASÍLIA, 3 Mai (Reuters) - Com o objetivo de pavimentar o caminho para mais reduções na taxa básica de juros do país, hoje a 9 por cento ao ano, o governo anunciou nesta quinta-feira mudança na remuneração da poupança, que será enviada ao Congresso por meio de medida provisória.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, toda vez que a Selic ficar igual ou abaixo de 8,5 por cento, a remuneração da poupança passará a ser de 70 por cento da Selic mais Taxa Referencial (TR). Quando a Selic for maior do que 8,5 por cento, as regras atuais ficam mantidas --remuneração de 0,50 por cento ao mês mais a TR.
"(Sem as mudanças na poupança) o Banco Central ficaria com a política monetária comprometida, não conseguiria baixar os juros", afirmou Mantega a jornalistas ao apresentar as mudanças.
Segundo o ministro, as novas regras valerão para os depósitos que serão realizados a partir de sexta-feira. As demais regras da aplicação, disse, serão mantidas: isenção de Imposto de Renda e direcionamento dos recursos da poupança para crédito habitacional e agrícola.
Mais cedo, com base no esboço da MP, a Reuters publicou que a nova remuneração se daria toda vez que a taxa básica de juros ficasse abaixo de 8,5 por cento . No final, porém, o governo optou por estabelecer a nova regra de remuneração também para quando a Selic ficar igual a esse patamar.
POLÍTICA MONETÁRIA
A opção do governo em criar um redutor para a remuneração da poupança atrelado à Selic abre caminho para o BC manter a política de afrouxamento monetário. Na semana passada, o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros, mas com "parcimônia."
Dentro da equipe econômica há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75 por cento ao ano -menor nível já alcançado pela taxa- poderia estimular uma forte migração de outros investimentos para a poupança, cuja remuneração atual ficaria mais atrativa.
Se houver essa migração para a caderneta, o governo poderia ter problemas até para se financiar, porque parte dos seus títulos públicos é remunerada pela Selic e poderiam perder atratividade diante dos investidores.
Em nota divulgada nesta noite, o presidente do Banco Central considerou as novas regras da poupança "um passo fundamental" para a remoção de "resquícios herdados do período de inflação alta". A medida, disse Alexandre Tombini, "consolida as bases para o crescimento econômico sustentável".
Economistas concordam que a medida abre caminho para novos cortes do juro básico, mas se dividem quanto à velocidade com que isso possa ocorrer.
"Essas medidas acabam por sinalizar que a Selic vai continuar caindo", disse o estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Rostagno. "Entendo que o governo não assumiria um custo político da medida, até em ano de eleição, se não houvesse benefício maior em termos de uma maior queda de juros."
Mas para André Perfeito, economista da Gradual Investimentos, embora as mudanças deem liberdade para o BC atuar caso considere adequado reduzir a Selic, "isso não significa que ele vai abaixar agora de forma tão forte".
RISCO POLÍTICO
Ao apresentar as novas regras da poupança, o ministro Mantega disse que o governo está preparado para enfrentar um eventual desgaste político ao alterar uma aplicação tradicional.
"Não é a política que nos pauta. Nos pautamos pelo interesse da população brasileira, sabemos que a população quer crescimento, quer mais emprego e juros mais baixos. E o governo age em direção a isso, mesmo que possa ter um eventual desgaste político. Não acredito em desgaste", salientou.
O assunto é bastante polêmico porque mexe com o investimento mais popular do país, historicamente voltado para faixa de menor renda, e o governo deve enfrentar uma batalha no Congresso para aprovar a medida.
Pelas regras, uma MP tem prazo de tramitação de 120 dias e passa a trancar os trabalhos no Congresso Nacional a partir do 46o dia. Caso ela seja rejeitada ou perca a validade, a presidente Dilma não pode editar uma nova medida com o mesmo conteúdo.
Antes do anúncio da mudança na poupança, Dilma e Mantega se reuniram com líderes aliados no Congresso. Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a MP "é uma medida corajosa" e "vai dar um bom debate no Congresso".
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), viu na mudança "um primeiro passo" para que o país possa ter juros compatíveis com os demais países, como quer a presidente.
Já líderes oposicionistas criticaram a medida por considerarem que ela penaliza o pequeno poupador. "A primeira vítima dessa empreitada contra as altas taxas de juros é exatamente o pequeno poupador", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
Em 2009, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o assunto foi colocado em pauta pela primeira vez, já que a Selic chegou a 8,75 por cento ao ano. O governo chegou a anunciar remunerações diferentes para faixas de aplicação, mas não foi para frente.
A reação política foi enorme, com partidos de oposição fazendo duras críticas, chegando a fazer propagandas de que o governo mexeria na poupança como aconteceu no governo do ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 1990, quando a aplicação foi confiscada.
Como parte do esforço para evitar destino semelhante desta vez, Dilma e Mantega também se reuniram nesta tarde com sindicalistas e com empresários, e o ministro da Fazenda chamou um número pequeno de jornalistas para explicar as medidas, em sinal de que o governo quer evitar uma repercussão negativa ou "desinformada", como classificou uma fonte do governo, que falou à Reuters sob condição de anonimato.
Por Luciana Otoni e Tiago Pariz | Reuters
